A caracterização das unidades produtivas e o prognóstico de produção serão obtidos a partir da análise das informações disponibilizadas no processo de regularização/licenciamento das pisciculturas. A legalização dos projetos aquícolas deve servir de ferramenta para a elaboração de políticas públicas, a qual deve ser embasada em informações concretas sobre os sistemas produtivos visando o desenvolvimento da aquicultura. O processo de regularização (Decreto Federal nº 4.895/2003 e Instrução Normativa nº 6/2004) e o licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas no Estado de São Paulo (Decreto n° 62.243/2016) envolvem informações sobre as unidades produtivas que podem servir como importante ferramenta para caracterização da atividade. Nos projetos para a solicitação de legalização junto aos órgãos competentes são apresentados os projetos técnicos das criações, com detalhamento de informações sobre a espécie criada, a quantidade e capacidade de produção das unidades produtivas, área dos empreendimentos e técnicas e manejo de produção adotadas. Além disso, são apresentados mapas, informações, documentos e formulários específicos. A partir das informações coletadas das pisciculturas nos processos de regularização/licenciamento é possível delinear um perfil da atividade e um prognóstico da produção, dados de importância para o ordenamento da atividade. Assim, o objetivo do estudo é a elaboração de projetos para a regularização da aquicultura e a caracterização dos empreendimentos aquícolas em processo de licenciamento no estado de São Paulo, visando subsidiar políticas públicas.