O Projeto integrará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado pela empresa Ultracargo/Tequimar com o Ministério Público (GAEMA – Baixada Santista) em razão do dano socioambiental ocasionado às comunidades pesqueiras pelo incêndio ocorrido na área portuária de Santos, em 2015. A proposta visa atender aos interesses coletivos das comunidades pesqueiras atingidas pelo incêndio, de modo a promover o conhecimento sobre o ambiente pesqueiro, sobre a pesca realizada na região e o reconhecimento dos pescadores e suas comunidades de origem, auxiliando, consequentemente, na busca de soluções que levem ao fortalecimento da pesca nesta região. 

O Projeto de Apoio às Comunidades Pesqueiras Artesanais da Baixada Santista é proposto pelo Instituto de Pesca/SAA-SP, com o objetivo principal de valorização da atividade pesqueira e seus atores na região da Baixada Santista, por meio da elevação do status de conhecimento sobre a atividade pesqueira artesanal das comunidades atingidas pelo incêndio, suscitando a busca de soluções aos entraves desta atividade. O público alvo será composto pelos pescadores artesanais da região da Baixada Santista envolvendo 15 comunidades em 6 municípios: Santos (Ilha Diana, Monte Cabrão e Caruara); São Vicente (Rua Japão); Cubatão (Vila dos Pescadores); Praia Grande (Canto do Forte) e Guarujá (Vicente de Carvalho, Sítio Cachoeira, Santa Cruz dos Navegantes, Praia do Góes, Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias e Conceiçãozinha) e Bertioga (Canal de Bertioga). As metas do Projeto são: i. Gestão, coordenação técnica e comunicação do projeto; ii. Monitoramento e caracterização da atividade pesqueira e iii.  Validação ambiental do modelo de negócio.